Políticas E4Card
Conheça as políticas do E4Card
Política de Privacidade
Explica quais informações são coletadas e por que, como as usamos e analisamos para atualizá-las.
Termos de Serviço
Descreve as regras com as quais o usuário concorda quando usa nossos serviços.
Política de Cookies
Descreve quais os cookies utilizados em nossos serviços e como eles são utilizados.
Termos de Serviço do E4Card
Introdução
Estes Termos de Serviço do E4Card ("Contrato") são celebrados pela E4 Agência Digital ("E4") e pela pessoa natural ou jurídica que você representa (“Você”). Este Contrato governa o Seu uso do E4Card (o "Serviço"). AO CLICAR NA CAIXA DE CONFIRMAÇÃO "ACEITO OS TERMOS DE SERVIÇO E LI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DO E4CARD" E COMPLETAR O PROCESSO DE REGISTRO OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE REVISOU E ACEITOU ESTE CONTRATO, E QUE ESTÁ AUTORIZADO PELO TITULAR DA CONTA DO E4CARD A AGIR EM SEU NOME E A SE VINCULAR A ESTES TERMOS. Nestes termos, as partes decidem o seguinte:
Definições
"Objeto" refere-se ao Serviço oferecido pela E4. O Serviço compreende a (i) licença de uso da Plataforma "Meu E4Card" na modalidade de “Software as a Service” (“Software como Serviço) para criação e compartilhamento de Cartões de visita digitais de acordo com a Sua assinatura.
"Conta" refere-se à conta no Serviço.
"Cartões" refere-se a qualquer cartão digital criado por Você ou sob Seu controle no Serviço.
"Assinatura" refere-se à Sua aderência ao serviço.
"Plano Free" é a assinatura inicial e gratuita do Serviço. Com o Plano Free os Clientes podem (i) criar até 1 cartão pessoal, 1 cartão profissional e 1 cartões com informações pessoais e profissionais juntas. (ii) adicionar qualquer quantidade de redes sociais (mídias sociais) e serviços de comunicação. Informações como nome, foto, o texto sobre mim, o nome da empresa/negócio, logo, cargo/função e setor/departamento só podem ser adicionadas uma vez no cartão. Já informações como telefones, e-mails, sites e endereços só podem ser adicionadas uma única vez por cartão.
"Plano Premium" é a assinatura paga do Serviço. A assinatura é feita mediante efetivação de pagamento na Plataforma do Serviço. Com o Plano Premium, os Clientes podem (i) criar até 3 cartões pessoais, 3 cartões profissionais e 3 cartões com informações pessoais e profissionais juntas, (ii) adicionar qualquer quantidade de Telefones, e-mails, endereços, websites, redes sociais (mídias sociais), serviços de comunicação e de conteúdos exclusivos do Premium (Vídeos incorporados, Links para documentos e Call-to-Action) em seus cartões, (iii) visualizar a quantidade de vezes que um cartão foi acessado e (iv) customizar o tema e a cor dos ícones dos cartões. Informações como nome, foto, o texto sobre mim, o nome da empresa/negócio, logo, cargo/função e setor/departamento só podem ser adicionadas uma vez no cartão.
"Plataforma" é a interface do usuário nomeada "Meu E4Card" que Você utiliza para criar e gerenciar Seus Cartões e realizar Sua assinatura no Serviço.
"Dados do Cliente" são os dados que Você registrar no Serviço.
"Cliente" refere-se ao usuário do Serviço.
"Informações confidenciais" são as informações pessoais que Você fornece ao Serviço.
"Contatos" são os clientes, pessoas ou organizações, usuários e/ou visitantes dos Seus Cartões.
"Terceiros" refere-se a qualquer terceiro (i) ao qual Você concede acesso à Sua Conta ou (ii) em cujo nome Você usa o Serviço com o intuito de divulgar informações.
"Revendedores" refere-se a qualquer terceiro credenciado pelo Serviço, que fornece vouchers de assinatura ou desconto.
"Servidores" são os servidores onde estão publicados e armazenados o Serviço e os Dados do Cliente são armazenados.
"Documentação" é qualquer documentação de apoio disponibilizada a Você pelo E4Card, inclusive qualquer documentação disponível on-line.
Ao assinar o Serviço, o Cliente concorda com o presente Contrato, que estabelece as regras e procedimentos que regulam a relação entre Cliente e a E4. Caso não concorde com as regras presentes neste Cotrato, o Cliente não poderá acessar e utilizar o Serviço objeto deste Contrato, uma vez que o atendimento a este Contrato é condição essencial para que a E4 possa prestar de forma satisfatória o Serviço oferecido.
A realização do cadastro de Conta e a utilização do Serviço para criação e gestão de Cartões de Visita Digitais pela Plataforma do Serviços implica, para todos os fins de direito, ainda que tacitamente, na aceitação plena, inequívoca, irrevogável e integral de todas as regras e condições estabelecidas neste instrumento.
Ao assinar o Serviço, Você declara estar ciente do conteúdo deste Contrato, manifestando neste ato a sua plena concordância com o teor dele, sem que haja qualquer oposição que seja do conhecimento da E4 e comprometendo-se a estar em compliance com eles.
A E4 não se responsabiliza, nem concederá abatimentos ou suspenderá a exigibilidade, integral ou parcialmente, dos pagamentos a si devidos pela outorga de assinaturas do Plano Premium, por conta da inviabilização do uso do Serviço em razão de impedimento de empresas terceiras na sua utilização, a exemplo de, mas não limitado a: falha ou indisponibilidade técnica de Servidores, seja momentânea ou permanente; fechamento da empresa ou descontinuidade de sua atividade empresarial.
Descrição e Licença
A Plataforma "Meu E4Card" contém um Software desenvolvido peloa E4 para que Você possa criar e gerenciar Cartões de Visita Digitais e compartilhá-los com os seus respectivos Contatos.
A Plataforma poderá ser utilizada por Você para os propósitos indicados no website do E4Card e conforme a sua assinatura. A Plataforma oferece uma interface para Você criar e gerenciar seus Cartões de Visita Digitais, uma interface para você controlar suas informações pessoais, uma interface para você controlar sua assinatura e o Link e QR Code de compartilhamento dos seus Cartões de Visita Digitais.
Para viabilizar o Serviço, a E4 concede ao Cliente uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar Plataforma "Meu E4Card", com login e senha individuais.
Assinatura do Plano Premium
Em contraprestação pelos recursos oferecidos no Plano Premium, será devido à E4 um valor referente à assinatura do Plano Premium, em conformidade com as condições comerciais em vigor e divulgadas no website do Serviço.
O pagamento da assinatura do Plano Premium deverá ser feito de forma antecipada, de modo que a disponibilização dos seus recursos para uso somente ocorrerá quando for efetuado o pagamento.
A disponibilização dos seus recursos do Plano Premium na Plataforma "Meu E4Card" e nos Seus Cartões de Visita Digitais é interrompida caso sua assinatura do Plano Premium expire. O período da assinatura do Plano Premium é de um ano contado a partir da data de "Início da assinatura". A renovação da assinatura do Plano Premium habilita, novamente, a disponibilização dos seus recursos para uso na Plataforma "Meu E4Card" e nos seus Cartões de Visita Digitais já existentes.
A E4 poderá alterar o valor do Plano Premium, a qualquer tempo. A alteração ora referida, no entanto, só produzirá efeitos após o término do período da assinatura contratada, cabendo à Você a decisão pela renovação ou não de acordo com as novas condições estabelecidas pela E4. Caso não haja interesse na continuidade da assinatura do Plano Premium, é suficiente que Você não realize o pagamento; por outro lado, na hipótese de realização do pagamento, fica este Contrato renovado por mais um período.
No caso de contratação da assinatura do Plano Premium, ainda que Você decida por deixar de usar o Serviço, os pagamentos já feitos não serão devolvidos mesmo que parcialmente.
Os pagamentos da assinatura do Plano Premium poderão ser feitos por meio de cartão de crédito.
Os valores percebidos pela E4 incluem os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários associados à prestação do Serviço, nada mais sendo devido por Você.
Assinatura do Plano Free
A assinatura inicial e gratuita de todos os clientes do Serviço é a assinatura do Plano Free. A assinatura do Plano Free é gratuita, não possui prazo para expirar e permite a Você (i) criar até 1 cartão pessoal, 1 cartão profissional e 1 cartões com informações pessoais e profissionais juntas; (ii) adicionar qualquer quantidade de redes sociais (mídias sociais) e serviços de comunicação aos seus Cartões de Visita Digitais; (iii) adicionar informações como nome, foto, o texto sobre mim, o nome da empresa/negócio, logo, cargo/função e setor/departamento apenas uma vez em cada Cartão digital; (iv) adicionar informações como telefones, e-mails, sites e endereços apenas um vez em cada Cartão digital.
No caso da opção pela contratação da assinatura do Plano Premium, os limites informados acima deixam e existir, exceto para informações como nome, foto, o texto sobre mim, o nome da empresa/negócio, logo, cargo/função e setor/departamento que só podem aparecer uma vez em cada Cartão digital.
Especificações Técnicas dos Serviços
A Plataforma "Meu E4Card" e os Cartões de Visita Digitais criados nela poderão ser acessados em quaisquer dispositivos conectados na internet e que possuam um software de navegação na internet.
A E4 recomenda que, quando possível, o acesso à Plataforma "Meu E4Card" seja realizado a partir do navegador Google Chrome, para que seja obtido o melhor desempenho da aplicação.
A E4 alerta que a Plataforma "Meu E4Card" poderá estar sujeita a interferências, mau funcionamento e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas, e Você declara que tem conhecimento desses riscos e condições, bem como que esses fatores poderão alterar de algum modo a eficácia de utilização da Plataforma "Meu E4Card", sem que lhe seja devida qualquer indenização por eventuais prejuízos, de qualquer natureza, que venha a sofrer, a exemplo de, mas não se limitando a: indenização por danos materiais, lucros cessantes, perda de uma chance, danos morais, entre outros. Nesses casos a E4 providenciará, com maior brevidade possível, o retorno do funcionamento da Plataforma "Meu E4Card".
Responsabilidades e Condições de uso
Cabe à Você, no ato do cadastro, informar os dados pessoais exigidos na Plataforma "Meu E4Card", comprometendo-se a inserir apenas informações verdadeiras. Você responderá integralmente por eventuais imprecisões ou falsidades nos dados informados à E4.
Você concorda em manter corretas, completas e atualizadas as informações fornecidas no registro de sua Conta a respeito dos Usuários.
Você é responsável pela guarda e segurança das senhas de acesso dos Usuários vinculados à sua Conta, não tendo a E4 qualquer ingerência sobre tais senhas. Em caso de extravio da senha, o Cliente deverá de imediato solicitar a sua alteração, pela Plataforma "Meu E4Card", para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento.
Você é responsável por todos os atos praticados na e por sua Conta. Assim, responde pelos atos de Terceiros a que venha dar acesso à sua Conta. Você se compromete a compartilhar este Contrato com esses Terceiros para dar ciência à eles dos seus termos.
Você é responsável pelas informações dos seus Cartões de Visita Digitais, não tendo a E4 qualquer tipo de ingerência e/ou controle sobre o teor dessas comunicações.
Você se compromete a usar a Plataforma "Meu E4Card" com intuito e fins lícitos, observando as normas jurídicas e jamais promovendo atividades criminosas e/ou ilícitas em geral. A E4 não responde por atos difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, que constituam ameaças ou assédios de qualquer natureza, ou, ainda, que, por qualquer outro meio, possam ferir direitos da personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de terceiros, e que venham a ser praticados por Você.
Você se compromete a não veícular em seus Cartões de Visita Digitais materiais protegidos por direitos autorais sem a expressa autorização dos detendores desses direitos.
Você se compromete a não transmitir ou disponibilizar em seus Cartões de Visita Digitais códigos, arquivos ou programas maliciosos que possam danificar dispositivos ou sequestrar dados dos Seus Contatos ou qualquer outro código ou recurso potencialmente prejudicial, perturbador ou invasivo.
A E4 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes e quaisquer outros danos, materiais ou imateriais, relacionados, associados ou decorrentes do uso do Serviço por Você, ainda que tenha sido alertada para a sua possibilidade.
Você concorda que a não observação dos comportamentos mencionados anteriormente pode resultar na suspensão ou bloqueio do Seu uso do Serviço e expor Você a responsabilidades civis e / ou criminais.
Você declara e garante que (i) tem pelo menos 18 anos de idade e possui autoridade legal para celebrar este Contrato, para usar o Serviço de acordo com todos os termos e condições aqui descritos e para cumprir integralmente suas obrigações aqui estabelecidas.
Você declara e garante que é o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta do Serviço e que está ciente de que a E4 não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de (i) Sua falha em cumprir este Contrato, (ii) qualquer violação de segurança, (iii) qualquer atividade na Sua Conta conduzida por Terceiros em Seu nome e / ou sob Sua supervisão.
Conta, Senhas, Segurança e Cancelamento
Para se inscrever no Serviço, Você precisa concluir o processo de cadastro fornecendo ao E4Card informações atualizadas, completas e precisas quando solicitado por meio do formulário de cadastro, incluindo Seu endereço de e-mail (nome de usuário) e senha.
Você deverá proteger Suas senhas e assumir total responsabilidade pelo uso que você ou terceiros fizerem das Suas contas. Você é o único responsável por toda e qualquer atividade ocorrida na Sua Conta. Você deverá notificar o E4Card imediatamente ao tomar ciência de qualquer uso não autorizado da Sua Conta ou de qualquer outra violação de segurança.
Se Você usar o Serviço em nome do Terceiro ou se um Terceiro usar o Serviço por meio da Sua Conta, esteja Você autorizado ou não pela E4 a fazer isso, Você representa e garante que (a) tem autorização para agir em nome do Terceiro, em conformidade com este Contrato, em todas as Suas obrigações de acordo com este Contrato, (b) a E4 pode compartilhar com o Terceiro quaisquer Dados do Cliente específicos das Propriedades do Terceiro, e (c) Você não divulgará os Dados do Cliente do Terceiro a nenhuma outra parte sem o consentimento dele.
A equipe de suporte do E4Card pode, periodicamente, fazer login no Serviço com Sua senha de cliente para manter ou melhorar o serviço, inclusive para fornecer a Você assistência para problemas técnicos ou de faturamento.
Você poderá cancelar a sua Conta a qualquer tempo, contudo, permanecerão devidos os valores referentes ao período da assinatura contratada, quanto aos quais a E4 não tem dever de ressarcimento. O cancelamento poderá se dar de forma antecipada com a Sua solicitação de cancelamento da Conta ou ao término do período da assinatura, com a Sua opção pela não renovação da assinatura.
A E4 poderá encerrar a Sua Conta, com ou sem motivo, a qualquer momento, mediante o envio de notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, inclusive podendo a notificação ser enviada por e-mail no endereço cadastrado na sua Conta.
Será considerado motivo justo para o encerramento da Sua Conta, por parte da E4, a utilização indevida da Plataforma "Meu E4Card" por Você, bem como a violação das regras previstas neste Contrato e/ou na legislação brasileira.
O cancelamento da Conta na forma do item anterior não ensejará a devolução dos valores já pagamos. O cancelamento da Conta nesta hipótese não confere à Você o direito de receber multas, indenizações ou qualquer outro valor, ficando ressalvado o direito da E4 de ser indenizada por quaisquer danos que tenha sofrido por conta da Sua conduta ilícita.
Não Repúdio
Você declara que está totalmente informado e que entende todas as cláusulas deste Contrato. Igualmente, reconhece e concorda que é o único responsável por determinar se a Plataforma "Meu E4Card" é adequada e suficiente para os objetivos por si pretendidos. Assim, considerando que a Plataforma "Meu E4Card" funcione dentro das especificações técnicas adequadas, conforme o disposto neste Contrato, Você declara e afirma que a E4 disponibiliza um serviço seguro, autêntico, aceitável para uso e compatível com o que foi exposto nos meios de comunicação e nas tratativas negociais com a equipe comercial.
Você reconhece, aprova e declara confiar no Serviço desenvolvido pela E4 e está seguro do grau de confidencialidade e segurança do serviço prestado.
Propriedade Intelectual
A Plataforma "Meu E4Card" e todos os direitos sobre ela são de propriedade da E4 e assim permanecerão.
A Plataforma "Meu E4Card" poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo. Caso haja qualquer alteração em relação às suas especificações técnicas, que imponha uma alteração na metodologia de sua utilização, Você será informado por e-mail ou nas notificações da plataforma. Nenhuma alteração interferirá nas funcionalidades da plataforma durante o prazo de vigência deste contrato, produzindo efeitos apenas em caso de renovação automática.
É vedado à Você: (i) copiar ou exibir o conteúdo e layout do website do Serviço da e da Plataforma "Meu E4Card", ou mesmo reproduzir qualquer parte ou conteúdo das suas páginas, para quaisquer fins; (ii) realizar engenharia reversa do Serviço; (iii) copiar, apresentar ou reproduzir o conteúdo, ainda que parcial, do website do Serviço e da Plataforma "Meu E4Card", para quaisquer fins, seja com objetivo comercial interno ou externo, salvo com autorização expressa da E4; (iv) alugar, arrendar, vender, atribuir ou transferir direitos para o Serviço; (v) usar, postar, transmitir ou introduzir qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir na operação do Serviço; (vi) usar as marcas registradas, os nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características da marca que a identifiquem ou quaisquer direitos autorais ou outros direitos de propriedade associados ao Serviço para qualquer finalidade sem o consentimento expresso por escrito do E4; (vii) registrar, tentar registrar ou ajudar alguém a registrar quaisquer marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características da marca que a identifiquem, direitos autorais ou outros direitos de propriedade associados ao E4Card que não estejam em nome da E4; (viii) remover, obscurecer ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade que aparecem em qualquer item incluído no Serviço; ou (ix) procurar, em um procedimento aberto durante a vigência deste Contrato ou por um ano após a vigência, uma liminar de qualquer parte do Serviço com base em violação de patente.
Você se compromete a não violar os direitos de propriedade industrial e intelectual da E4 e de terceiros na utilização da Plataforma, e assume total e exclusiva responsabilidade por qualquer prejuízo causado em decorrência das suas condutas nesse sentido.
Direitos, Confidencialidade e Publicidade de informações
O Serviço não usará ou divulgará as Informações Confidenciais do Cliente, exceto para cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato ou se exigido pelas leis, regulamentos ou mandados. Nesse caso, uma vez obrigado a divulgar Informações Confidenciais, o Serviço avisará ao Cliente antes da divulgação.
A E4 pode reter e usar, de acordo com os termos da Política de Privacidade do E4Card (localizada neste link https://www.e4card.com.br/politicas/#privacy), informações coletadas durante o uso do Serviço.
A E4 não compartilhará Seus dados, salvo se ela: (i) tiver Seu consentimento para divulgá-los; (ii) concluir que isso é exigido pela legislação ou acreditar, de boa-fé, que o acesso, a preservação ou a divulgação dos deles sejam razoavelmente necessários para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do E4Card, dos usuários dele ou do público; ou (iii) fornecer Seus dados em determinadas circunstâncias a terceiros para que eles atuem em nome do E4Card (por exemplo, faturamento ou armazenamento de dados), com rígidas restrições que impeçam que os dados sejam utilizados ou compartilhados, salvo mediante instruções da E4. Nesse caso, esse fornecimento de dados estará sujeito a contratos que obriguem as partes a processá-los apenas mediante instruções do E4 e em conformidade com este Contrato e com as medidas adequadas de segurança e confidencialidade.Você declara que conhece, está de acordo e obedecerá ao disposto na Política de Privacidade do E4Card localizadas em https://www.e4card.com.br/politicas/#privacy.
Disposições Gerais
A E4 se reserva o direito de modificar o website so Serviço, o Serviço objeto deste Contrato e o preço das suas assinaturas a qualquer momento, sem aviso prévio, o que inclui as alterações periódicas relativas à manutenção ou melhoria da Plataforma "Meu E4Card".
Você manifesta o seu expresso consentimento com o envio de notificações pela E4, por meio da própria plataforma ou dos endereços eletrônicos informados no cadastro da sua Conta, para comunicar fatos relacionados à relação entre as Partes, divulgação de promoções, entre outras finalidades.
Caso qualquer cláusula ou condição deste Contrato seja, por qualquer razão, reputada inválida ou ineficaz, permanecerão plenamente válidas e vinculantes todas as cláusulas e condições restantes, gerando efeitos em sua máxima extensão, como forma de alcançar a vontade das Partes.
Fica, desde logo, assegurado à E4 o direito de regresso proveniente do pagamento de indenizações judiciais e extrajudiciais cuja responsabilização decorra das atividades realizadas Você na utilização da Plataforma E4, sendo-lhe igualmente assegurado, o direito de lhe denunciar a lide.
A prestação de serviços ora contratada é de natureza individual e intransferível, não podendo Você ceder, total ou parcialmente, a sua posição no contrato, salvo mediante expressa autorização por parte da E4. De seu lado, fica a E4 autorizada a ceder a sua posição neste contrato, desde que sem prejuízo à qualidade e ao escopo do Serviço, na hipótese de ser vendida ou submetida a qualquer processo de aquisição ou fusão, independente de autorização prévia da Sua parte.
Você poderá, sob sua exclusiva responsabilidade, integrar seus Cartões de Visita Digitais com serviços de terceiros. A E4 não garante a viabilidade da integração com quaisquer outras aplicações além daquelas previamente informadas no seu website. Em hipótese alguma, Você poderá atribuir à E4 a responsabilidade por eventuais falhas de integração ou mau funcionamento dos módulos de terceiros, ou atribuir à E4 o dever de indenização por qualquer dano decorrente destas falhas.
Indenização, Exoneração e Limitação de Responsabilidades de garantias.
Até onde permitido pelas leis aplicáveis, Você indenizará, isentará e defenderá a E4, às suas custas, de toda e qualquer reivindicação, ação, procedimento e ação judicial de terceiros contra o E4Card ou qualquer um dos dirigentes, diretores, funcionários, agentes ou afiliados dele, além de todas as responsabilidades, danos, acordos, punições, multas, custos ou despesas relacionadas (incluindo honorários advocatícios e outras despesas com litígio) incorridas pela E4 ou qualquer um dos dirigentes, diretores, funcionários, agentes, revendedores ou afiliados dele, decorrentes ou relacionadas a (i) sua violação de qualquer termo ou condição deste Contrato, (ii) seu uso do Serviço, (iii) suas violações das leis, regras ou regulamentos aplicáveis relacionados ao Serviço, (iv) quaisquer representações e garantias feitas por Você sobre qualquer aspecto do Serviço para qualquer Terceiro; (v) qualquer reivindicação feita por um Terceiro ou em nome dele relacionada direta ou indiretamente ao seu uso do Serviço; (vi) violações das suas obrigações de privacidade em relação a qualquer Terceiro; e (vii) qualquer revindicação relacionada a atos ou omissões de qualquer Terceiro em conexão com o Serviço. A E4 enviará a Você um aviso por escrito sobre qualquer reivindicação, ação judicial ou ação que poderá obrigar Você a indenizar a E4. Você irá cooperar o mais completamente possível para a defesa contra qualquer ação judicial. A E4 se reserva o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenizações pagas por Você.
NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA NESTE CONTRATO, O E4Card NÃO FAZ QUALQUER OUTRO TIPO DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO PARA USOS ESPECÍFICOS E LEGALIDADE.
NÃO PODEMOMOS GARANTIR QUE O SERVIÇO PASSE POR INTERRUPÇÕES E INSTABILIDADES, UMA VEZ QUE ELE ESTÁ HOSPEDADO EM SERVIDORES DE TERCEIROS.
Você está ciente de que diversas informações dos seus Cartões de Visita Digitais dependem de serviços/aplicativos de terceiros (p. ex., WhatsApp Business, Instagram, Facebook, provedor de e-mail, operadora telefônica etc.); em razão disso, a E4 não poderá ser responsabilizada por eventuais descumprimentos dos termos de uso e/ou regulamentos desses terceiros; tampouco poderá a E4 ser responsabilizada por eventuais indisponibilidades ou mau funcionamento desses serviços de terceiros; nem pelo eventual bloqueio da conta/número telefônico, dos referidos serviços de terceiros ou qualquer outra consequência que tenha como causa serviços de terceiros, em decorrência das normas decorrentes de seus termos de uso e/ou outras normas próprias.
ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O E4Card NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR LUCROS CESSANTES NEM POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, MESMO QUE O E4Card OU SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADOS, TIVESSEM CONHECIMENTO OU DEVESSEM SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO QUE OS DANOS DIRETOS NÃO ATENDAM A TAL RECURSO. A RESPONSABILIDADE TOTAL CUMULATIVA DO E4Card EM RELAÇÃO A VOCÊ OU A QUALQUER TERCEIRO POR PERDAS OU DANOS RESULTANTES DE TAIS REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS OU AÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O VALOR DE R$ 34,00.
Modificações nos Termos de Serviço.
A E4 pode alterador, a qualquer momento, sem a necessidade de autorização prévia do Cliente, esse Contrato ou quaisquer termos adicionais que se aplicam ao Serviço. Em todo caso, caberá a Você verificar periodicamente a ocorrência de atualizações no conteúdo deste documento, declarando desde já que tem conhecimento e aceita a possibilidade de o Contrato ser modificado e que compreende a relevância da sua verificação periódica. A E4 publicará um aviso de modificações neste Contrato em https://www.e4card.com.br/politicas/#visaogeral. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada. Se Você não concordar com os termos modificados do Serviço, interrompa o seu uso. Não haverá nenhuma emenda ou modificação neste Contrato, exceto (i) se por escrito e assinada por um representante da E4 devidamente autorizado, (ii) se Você aceitar os termos atualizados on-line, ou (iii) se Você continuar a usar o Serviço depois que a E4 publicar atualizações no Contrato ou em qualquer política que rege o Serviço.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste Termo ou a ele relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente na Jurisdição Brasileira elegendo-se especificamente o foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais.
A E4 será dispensada do cumprimento deste Contrato, desde que o cumprimento seja impedido, atrasado ou obstruído por causas além do seu controle razoável. Este Contrato (inclusive todas as alterações acordadas entre as partes por escrito) representa o acordo integral firmado entre Você e a E4 em relação ao objeto em questão, e substitui todos os acordos e declarações anteriores feitos entre as partes.
Se alguma disposição deste Contrato for considerada não executável por qualquer motivo, a referida disposição será reformulada conforme necessário dentro dos limites permitidos para torná-la executável com o intuito de fazer valer a intenção das partes. O restante do Contrato continuará vigente.
Todos os avisos destinados à E4 precisam ser enviados para: E4 Agência Digital, Rua Ricardo Naves Gonçalves, 18, Minas Gerais, 38409-049, Brasil, e serão considerados entregues após o recebimento. O relacionamento entre Você e o E4 é de prestação de serviços.
Política de Privacidade do E4Card
Esta Política é um documento complementar aos Termos de Serviço do E4Card, disponível em https://www.e4card.com.br/politicas/#services, e deverá ser interpretado em conjunto com aquele documento, no qual inclusive estão descritas as responsabilidades que nos cabem e as que competem à Você, no contexto da prestação do nosso Serviço.
A sua privacidade é muito importante para a E4. Quando você usa o E4Card, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e que precisamos ser transparentes sobre o modo como coletamos e tratamos os seus dados pessoais. Por esse motivo, o principal objetivo desta política é que você tenha conhecimento sobre: (i) Nossa atuação como operadora de Cartões de Visita Digitais; (ii) Quais dados pessoais tratamos; (iii) Quais as finalidades e bases legais para o tratamento; (iv) Quando e onde armazenamos dados pessoais; (v) As práticas de segurança que adotamos; (vi) Com quem e para que compartilhamos os dados pessoais; (vii) Seus direitos como titular de dados pessoais; (vii) Disposições Gerais.
Esta política abrange as informações pessoais coletadas quando do uso da plataforma virtual de gestão de cartões de visita digiais (“Plataforma "Meu E4Card"”), contemplando assim, o uso dos dados pessoais: a) de quem acessa o nosso site; b) de quem usa a Plataforma "Meu E4Card". Desta forma, caso você se enquadre em algum das categorias acima, esta política é aplicável aos seus dados pessoais por nós tratados.
Nossa atuação como operadora de cartões de visita digitais
A operadora de cartões de visita digitais é uma empresa que fornece uma plataforma para a criação e compartilhamento de cartões de visita digitais. Os nossos serviços são voltados para atender qualquer pessoa, empresa ou negócio que necessite fazer o uso de cartões de visita para compartilhar informações e divulgar produtos e serviços.
Assim, ao passar a usar o E4Card, Você faz a inserção dos seus dados pessoais e das informações que serão veículadas em seus cartõs de visita digitais na Plataforma "Meu E4Card". É importante salientar que, os nossos clientes são os responsáveis por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados, sendo a E4 apenas operadora dos seus cartões de visita digitais, disponibilizando as informações registradas por Você na Plataforma "Meu E4Card" nos seus cartões. Cabe assim, dizer que Você tem o controle sobre os dados pessoais coletados no decorrer da prestação dos serviços.
Quais dados coletamos
Nós podemos usar cookies e outras tecnologias de coleta de informações para uma variedade de fins. Essas tecnologias podem nos fornecer informações pessoais, informações sobre dispositivos e redes que você utiliza para acessar nosso site, bem como informações sobre suas interações em nosso site.
Coletamos os dados pessoais que são fornecidos por você durante o acesso ao website do E4Card ou à Plataforma "Meu E4Card". Ao criar uma Conta do E4Card, você nos fornece informações pessoais que incluem seu nome, seu e-mail e uma senha. Você também pode optar por adicionar um número de telefone ou informações de pagamento à sua conta. Mesmo se não estiver conectado a uma Conta do E4Card, você poderá optar por nos fornecer informações, como um endereço de e-mail para receber atualizações sobre nossos serviços.
Também coletamos informações de forma automática, como número de endereços de protocolo de internet (IP), o seu tipo de navegador ou provedor de serviços de Internet, a URLs de páginas de consulta/saída, sistema operacional, data/hora, informações pesquisadas, preferências de local e idioma, números de identificação associados aos seus dispositivos e informações de configuração do sistema.
Você também fica, neste ato, ciente de que diversas funcionalidades da Plataforma "Meu E4Card" dependem de integração a serviços/aplicativos de terceiros (p. ex., WhatsApp Business, Telegram, provedor de e-mail, operadora telefônica etc.); em razão disso, nós não poderemos ser responsabilizadas por eventuais descumprimentos dos termos de uso e/ou regulamentos desses terceiros nem pelo tratamento de dados por estes realizados.
Por outro lado, quando atuamos como controladora dos dados pessoais, nós coletaremos as informações de contato por Você fornecidas, como e-mail, nome e telefone, cargo ou empresa que trabalha. Caso Você seja o representante legal ou funcionário de um Cliente, é possível que as suas informações também sejam solicitadas para fins de formalização do contrato de prestação de serviços.
Eventualmente, a depender do modo de pagamento escolhido por Você, algumas informações bancárias podem chegar ao nosso conhecimento. Ex. caso nos seja encaminhado um comprovante de pagamento que contenha dados pessoais relacionados à fonte pagadora.
Durante a realização do pagamento da assinatura do Plano Premium na Plataforma "Meu E4Card" por meio de cartão de crédito, NÃO ARMAZENAMOS OS DADOS DO SEU CARTÃO. Processamos o pagamento junto às operadoras de cartão de crédito seguindo suas diretrizes de segurança e nos responsabilizamos por criar um ambiente seguro para que Você entre com as informações do seu cartão. Elas são transmitidas para a operadora de forma criptografada por meio do nosso certificado de segurança.
Como usamos os dados coletados
Não usamos as informações dos seus Cartões de Visita Digitais em hipótese alguma. Os dados dos seus Cartões de Visita Digitais são seus e só podem ser compartilhados por Você para os seus Contatos.
As informações que coletamos são usadas para (i) fornecer nossos serviços, (ii) manter e melhorar nossos serviços, (iii) garantir que nossos serviços funcionem como o esperado, por exemplo, para rastrear interrupções ou solucionar problemas informados, (iv) para aprimorar nossos serviços e (vi) para desenvolver novos serviços; (vii) para personalizar nossos serviços, inclusive para fornecer recomendações; (viii) para interagir diretamente com você. Por exemplo, podemos enviar uma notificação se detectarmos atividades suspeitas, como uma tentativa de fazer login na sua Conta do E4Card; (ix) para podermos informar você sobre futuras alterações ou melhorias em nosso Serviço; (x) para ajudar a melhorar a segurança e confiabilidade dos nossos serviços. Isso inclui detectar, prevenir e responder a fraudes, abuso, riscos de segurança e problemas técnicos que possam prejudicar o E4Card, nossos clientes ou o público.
Nós também nos reservamos o direito de realizar o tratamento dos seus dados pessoais quando estes forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex. guarda de informação para o cumprimento da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, também conhecida como Marco Civil da Internet) ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, durante todo o prazo necessário para tanto.
Analisamos o conteúdo dos Cartões de Visita Digitais para nos ajudar a detectar abuso como spam, malware e conteúdo ilegal.
Quando e onde armazenamos dados pessoais
Como operadora de cartões de visita digitais, não estamos obrigados a conservar os seus dados após o encerramento da Sua Conta. Assim, cabe à Você, sempre que for do seu interesse, exportar os referidos dados para um ambiente privado sob sua responsabilidade. A referida exportação é gratuita e pode ser feita antes do encerramento da Conta. Após o encerramento da conta, Você não poderá acessar os dados e não poderá exportá-los. Fica estabelecido que os dados passíveis de exportação são os dados básicos da Conta e os dados dos Seus Cartões de Visita Digitais.
Por outro lado, no que se refere aos dados pessoais sob o nosso controle, estes serão por nós armazenados pelo tempo razoável e legítimo, de acordo com a finalidade de cada tratamento. Caso você queira ter acesso aos prazos específicos de armazenamento de cada dado coletado, entre em contato pelo e-mail contato@e4card.com.br. Findo o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada.
Caso haja solicitação do titular, os dados poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação por nós estabelecido. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos em nosso banco por motivo de exercício de direitos, lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos – e se esse for o caso nós o informaremos da não eliminação dos dados cuja exclusão foi solicitada por você.
O website do E4Card, a Plataforma "Meu E4Card" e os Seus Cartões de Visita Digitais estão hospedados nos servidores da Locaweb. Mantemos cópias de segurança em discos físicos e em serviços de armazenamento na Nuvem do Google.
As práticas de segurança que adotamos
Asseguramos que adotadas medidas técnicas para proteger os Seus dados cadastrais e os dados dos Seus Cartões de Visita Digitais. Para evitar a exposição dos seus cartões nos resultados de pesquisa dos buscadores como o Google, bloqueamos a indexação deles por pelos buscadores.
A E4 não divulga, intencionalmente, os dados da sua Conta. A Plataforma "Meu E4Card" atende a padrões razoáveis de precaução e cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à internet, como o uso de certificado de segurança para proteção contra acessos indevidos, entre outras medidas. A E4, contudo, não se responsabiliza por Suas ações, inclusive casos de negligência que possam expor dados, razão por que recomenda o acesso à Plataforma "Meu E4Card" apenas em dispositivos seguros para não expor os dados presentes na sua Conta.
A E4 assegura que adota medidas técnicas para proteger os dados cadastrais da sua Conta. Exceto em razão de determinação legal ou judicial, ou de necessidades da E4 para fins de melhor prestação dos Serviços, não serão fornecidos dados pessoais a terceiros além dos provedores das aplicações integradas à Plataforma "Meu E4Card", sem a sua autorização.
Você reconhece que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, principalmente, com relação à invasões criminosas às redes seguras de dados por hackers, entre outras. A E4 se compromete a tomar todas as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos Seus dados. Contudo, a E4 não poderá ser sancionada pelos atos daqueles que porventura obtenham acesso não autorizado à eles. A E4 não presta nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que impedirá o acesso não autorizado a seus dados e comunicações nesses casos.
Você reconhece e aceita que há uma série de formas pelas quais sua Conta pode estar sob risco, como, por exemplo, o acesso à Plataforma "Meu E4Card" por meio de um computador compartilhado ou o acesso a links duvidosos que podem conter vírus e outras mazelas virtuais. Assim, fica estabelecido que o acesso à Plataforma "Meu E4Card" deve ser feito sempre com cuidado, pautado em uma orientação preventiva de danos.
Você terá acesso à Plataforma "Meu E4Card" por meio de login e senha individuais, os quais constituem informações intransferíveis, e que em hipótese alguma poderão ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, tendo em vista o risco que isso implica à segurança dos dados. Assim, qualquer compartilhamento de tais dados será de exclusiva responsabilidade daquele que o fizer, estando a E4 completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação, seja a que título for.
Em caso de perda, extravio ou esquecimento da senha, uma nova deve ser imediatamente solicitada à E4, no link "Esqueceu sua senha?" da área de acesso da Plataforma "Meu E4Card".
A E4 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as suas informações. Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter informações sobre dados pessoais, e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, será possível o contato com a E4 através do e-mail de contato (contato@e4card.com.br).
Com quem e para que compartilhamos os dados
Os dados por nós coletados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.
Ademais, para a prestação dos nossos serviços, o uso de sub-processadores dos dados, de parceiros de negócios e de serviços de terceiros também poderá levar ao compartilhamento dos dados pessoais que tratamos. Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores de meios de pagamento, bem como algumas informações relevantes para viabilizar a prestação dos serviços aos Clientes podem ser compartilhadas com escritórios de advocacia ou contabilidade etc.
Qualquer compartilhamento de dado será feito sempre dentro dos limites e propósitos do nosso Serviço.
Dados pessoais não serão em nenhuma hipótese por nós vendidos.
Entre os sub-processadores terceirizados que contratamos para fornecer serviços de processamento de pagamentos está o Yapay.
Seus direitos como titular dos dados
Seus direitos como titular de dados são por nós respeitados e garantimos que, a qualquer momento, Você poderá solicitar: (i) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; (ii) o acesso aos seus dados pessoais por nós tratados; (iii) a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; (v) a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento; (vii) informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas nós realizamos uso compartilhado de dados; (viii) informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa; (ix) a revogação do consentimento.
Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, nós enviaremos uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata (art. 18º, § 4º da LGPD).
Disposições gerais
Caso tenha qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade, você poderá encaminhar um e-mail para contato@e4card.com.br.
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018). Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que dela surgir, ou a ela for relacionada, deverá ser solucionada no foro da comarca de Uberlândia, Minas Gerais.
A E4 publicará um aviso de modificações nesta Política de Privacidade em https://www.e4card.com.br/politicas/#visaogeral. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada. Alteramos esta Política de Privacidade periodicamente. Nós não reduziremos Seus direitos nesta Política de Privacidade. Indicamos sempre a data em que as últimas alterações foram publicadas e oferecemos acesso às versões arquivadas para sua análise. Se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso com mais destaque, o que inclui, no caso de alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade.
Caso você não concorde com qualquer das alterações da Política de Privacidade, deverá cessar o uso do Serviço da E4 e pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos limites contratuais e legalmente possíveis e razoáveis.
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